Guilherme Uchoa defende mudança no sistema de promoção de oficiais da PM

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, apresentou, nesta terça (02), emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, entre outras medidas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar. O parlamentar informou que, atualmente, a promoção obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade. A proposta do Governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. Guilherme Uchoa propõe que o benefício seja de uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.

Segundo o deputado, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes. Ele afirmou que a medida visa proporcionar a mesma forma de promoção de outras carreiras do Estado, valorizando os mais experientes e dando oportunidade aos mais novos. O parlamentar explicou que, depois de 20 anos como deputado, sentiu a necessidade de apresentar uma proposta nesse sentido.

Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz ocorre por antiguidade e merecimento, de forma alternada. Para o deputado, o procedimento é o mais correto juridicamente e também o mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista.  O deputado Antônio Moraes, do PSDB, também comentou a proposição. O parlamentar defendeu que a medida seja analisada profundamente pela Casa antes de ser votada, para que beneficie a todos.

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.