Prefeitos assinarão dia 26 TCA do aterro sanitário

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos deverão assinar Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o MPPE para atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade das respectivas prefeituras para a efetiva implantação de aterros sanitários.

O TCA, elaborado pelo Promotor André Felipe, em parceria com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) será assinado conjuntamente na próxima terça-feira (26), às 9h, na sede da entidade, na Avenida Recife, pelos prefeitos interessados.

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do Procurador-geral de Justiça. A solenidade será conduzida pelo Procurador-geral Aguinaldo Fenelon e pelo presidente da Amupe, José Patriota. Confirmaram presenças representantes do TCE e da CPRH.

do A Voz da Vitória.