Direito de respostas evitaria crimes da mídia

A exatos dois meses das eleições, a polêmica em torno do direito de resposta já apareceu nas páginas dos grandes jornais – em apenas dois dias, a Folha de S. Paulo publicou três matérias envolvendo o assunto. Apesar de contar com legislação específica para o período eleitoral, o tema segue sem regras definidas para que o benefício seja garantido a todos os cidadãos brasileiros.

Histórias como a do padre paulistano Júlio Lancellotti e a do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que tiveram suas reputações colocadas em xeque mesmo considerados inocentes após os julgamentos de seus respectivos casos, mostram o quão prejudicial pode ser a falta de espaço e voz para que os cidadãos se defendam de ofensas, calúnias e difamações veiculadas na mídia.

Para Lancellotti, pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, no tradicional bairro da Mooca, em São Paulo, “com a mesma rapidez que a imprensa constrói e consagra uma história ou um cidadão, ela os destrói”. O seu caso remete ao ano de 2007, quando a polícia civil de São Paulo abriu inquérito a fim de apurar uma denúncia de extorsão feita pelo padre: ele era forçado a pagar enormes quantias em dinheiro a um ex-detento da Fundação Casa sob ameaça de ser denunciado à imprensa por abuso sexual.

Júlio Lancellotti: "Fui apedrejado pela mídia". Foto: Felipe BianchiNo dia 23 de maio de 2011, Anderson Batista e Conceição Eletério, casal responsável pelo esquema de extorsão, foram condenados pela Justiça a partir de imagens registradas em câmera que flagrou abordagem violenta ao padre. Mas para Lancellotti a repercussão deste fato nos meios de comunicação foi bem mais discreta que o “apedrejamento” promovido contra ele anteriormente, sem que pudesse fazer uso do direito de resposta.

“Quando denunciei o esquema e sofri acusações de pedofilia”, recorda Lancellotti, “a imprensa fez um acampamento em frente à minha casa e instalou um verdadeiro inferno”. Ele descreve os artifícios usados pelas equipes de reportagem, ansiosas por flagrá-lo em situação constrangedora:

“Chegaram a colocar um adesivo em cima da campainha de minha casa, de forma que ela não parasse de tocar e eu tivesse que sair, irritado, para desligá-la”, lembra, acrescentando que “também sacudiam o portão e jogavam restos de lanche”. Mesmo com sua absolvição, Lancellotti, conhecido por ser um histórico defensor dos moradores de rua, salienta que a cicatriz do “linchamento midiático” que sofreu é irreversível.

Em relação ao direito de resposta, ele afirma que, “para não ser injusto”, um ou outro veículo o procurou para escutá-lo, mas até mesmo cartas de personalidades renomadas brasileiras, em sua defesa, foram ignoradas pelos grandes jornais. “Quanto ao direito de resposta propriamente dito, acredito que é uma ilusão. Buscá-lo na Justiça é complicado e, até lá, a grande mídia publica o que ela quer e do jeito que bem entende”, dispara.

O caso do soteropolitano Orlando Silva, por sua vez, ilustra como a ausência do direito de resposta também atinge o mundo da política, no qual “os meios de comunicação guardam interesses próprios, tanto econômicos quanto ideológicos”. Em 19 outubro de 2011, a revista Veja publicou reportagem de capa acusando o então ministro do Esporte de receber propina, em plena garagem do Ministério, em Brasília, referente a um esquema de corrupção envolvendo uma organização não-governamental.

A única fonte da revista era João Ferreira Dias, ex-cabo da Polícia Militar com histórico de denúncias vazias contra figuras públicas, além de envolvimento em diversas ocorrências criminosas – em 2013, inclusive, foi preso por receptação em Samambaia, no Distrito Federal.

Ignorando a “ficha suja” da fonte e sem nenhuma evidência das acusações feitas, os grandes meios de comunicação amplificaram a denúncia da revista Veja, repercutindo ostensivamente o caso. A pressão resultou na derrubada do ministro apenas 11 dias após a reportagem em questão. “Eu passei todos aqueles dias sabendo que não teria saída, já que aquilo havia se tornado um massacre. Então usei esse período para erguer minha voz contra essa operação, denunciado a manipulação grotesca da qual fui vítima”.

Seu gabinete até tentou fazer uso do direito de resposta, mas o benefício depende da interpretação de cada juiz e Orlando Silva não obteve sucesso. “Enviamos textos, respondemos reportagens e pedimos o direito de resposta na Justiça, mas não fomos atendidos”, relata.

Em 11 de junho de 2012, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar o processo contra ele. O motivo: falta absoluta de provas. Diferentemente da acusação, a absolvição não ganhou manchetes e grandes chamadas de capa – “ela foi praticamente escondida”. “O que mais dói é que até a minha companheira, atriz com passagem por diversas companhias de teatro, foi envolvida em boatos sobre expressão de tráfico de influência praticada por mim, por conta de um patrocínio da Petrobras, que já dura mais de dez anos, à companhia em que atua. Beira a requintes de crueldade”.

Assista ao vídeo com os depoimentos de Júlio Lancellotti e Orlando Silva:

Por Felipe Bianchi, do Barão de Itararé*